EMDURB INFORMA : Serviços essenciais passam a ser prestados pela EMDURB com exclusividade ao Município.
A EMDURB é uma empresa pública de personalidade jurídica de Direito privado,criada em 1980 para administrar o Terminal Rodoviário. Com o crescimento do município, a EMDURB recebeu novas atribuições tornando-se responsável pela administração, gerenciamento e desenvolvimento de diversas atividades decisivas na qualidade de vida dos cidadãos. Com capital proveniente da prestação de serviços ao município e com estrutura própria, a empresa consegue estabelecer maior flexibilidade e agilidade na resolução dos
serviços, dentro dos critérios estabelecidos pela legislação vigente. Hoje,
a EMDURB tem a responsabilidade de gerir e organizar a eficiência do
Transporte Público, do Trânsito, do Estacionamento Rotativo, da Limpeza
Pública e da Funerária e Cemitérios Municipais.
O Diário Oficial do Município desta quinta-feira, 19/08, publica dois novos
contratos de prestação de serviços entre a EMDURB e a Prefeitura Municipal
de Bauru.
Além da medida administrativa, a publicação atende também parte dos
apontamentos indicados pelo Tribunal de Contas do Estado, sugerindo a
reorganização da prestação dos serviços e, por conseqüência, a reorganização
da estrutura da empresa, o que deve ser feito por meio de alteração na lei
hoje em vigência, que institui e define o funcionamento da empresa
municipal.
A Emdurb reestruturou sua prestação de serviços junto ao Município,
separando-os em três áreas de atuação e contratos distintos, permitindo,
assim, maior transparência uma vez que consta de cada um dos contratos um
anexo com a descrição individual de cada serviço prestado.
Essa reestruturação representa ampliação da área de atuação das
Diretorias. Na Diretoria de Limpeza Pública, a houve uma ampliação dos
serviços de limpeza pública, melhorando a operação do aterro sanitário,
atendendo as exigências da CETESB, na capinação e varrição, a inclusão de um novo serviço de “podas de árvores” e “limpeza de bueiros”.
Na Diretoria de Sistemas Viários e Transportes, ampliação dos serviços com a “implantação de redutores de velocidade e pequenas obras viárias” e outras atividades que possam vir a ser incluídas conforme a necessidade da Prefeitura Municipal para a melhoria na prestação de serviços à comunidade. A publicação desta quinta-feira diz respeito às áreas de Limpeza Pública e Gerenciamento dos Cemitérios. Com relação ao Trânsito, o contrato está em fase de finalização e necessita da adequação da legislação orçamentária.
Um dos apontamentos do Tribunal de Contas foi a questão de custos.
A Secretaria dos Negócios Jurídicos indicou a necessidade de cotação de
preço, o que foi feito considerando cidades do mesmo porte e índices por
número de habitantes (segundo dados do IBGE), oportunidade em que a EMDURB apresentou o preço mais vantajoso.
Os contratos têm validade de 12 meses, podendo ser prorrogado, e
foram feitos com dispensa de licitação, conforme previsto na lei de
Licitações nº 8666, de 93, artigo 24, inciso VIII.
Segundo o presidente da EMDURB, Antonio Mondelli Junior, foram seis
meses de estudos para chegar à proposta do Projeto de Lei encaminhado à
Câmara e aos novos contratos. “Nosso objetivo é organizar a Emdurb. A
empresa vive um novo momento, reduziu o déficit e deve atuar com
exclusividade na prestação de serviços ao Município, com reestruturação
interna, inclusive, não só para se manter viável na qualidade dos serviços
prestados, mas também financeiramente”, avalia.
Os serviços ficam assim distribuídos:
PLANEJAMENTO E OPERAÇÕES DO SISTEMA DE LIMPEZA PÚBLICA:
-Coleta de resíduos sólidos (orgânico/domiciliar);
-Coleta de Resíduos de Serviços de Saúde (lixo hospitalar gerado pelas
unidades municipais);
-Operação do aterro sanitário (que passa a contar com uma estrutura
própria);
-Disposição final de resíduos sólidos coletados;
-Limpeza posterior a eventos (exposições, feiras, festas populares etc.);
-Serviços de varrição e capinação (capinação manual, capinação química e
roçadeiras mecanizadas);
-Capinação e Limpeza de Escolas Municipais;
-Cortes e podas de árvores;
-Coleta e destino final dos resíduos provenientes da varrição, capinação; e
poda de árvores e gramados;
-Pintura de guias e sarjetas;
-Limpeza de Bueiros;
-Administração, gerenciamento e manutenção da Funerária Municipal e dos
Cemitérios da Saudade, Cristo Rei, São Benedito, Redentor e Tibiriçá, e
Funeral Assistencial (média de 16 a 20 por mês).
-Recebimento e descarte ecológico de lâmpadas fluorescentes.
A EMDURB é responsável pela coleta de lixo domiciliar (na totalidade das
vias pavimentadas e não pavimentadas). Quanto ao lixo hospitalar, a EMDURB realiza a coleta somente dos resíduos gerados nas unidades municipais, obedecendo a Resolução do CONAMA. A EMDURB é responsável pela capinação das escolas municipais. Quanto a capinação das vias públicas, a cidade está dividida em setores e compete à EMDURB a capinação dos seguintes locais:
Mary Dota, Chapadão, Pousada, Estoril, Área Central, Avenida Pedro de
Toledo, Alfredo Maia, Nações Unidas, Pq. Vitória Régia, Jd. Brasil e
Higienópolis, as outras localidades, a capinação é realizada pela SEMMA.
Realiza também a varrição na região central da cidade, administra o aterro
sanitário, os cemitérios municipais e a Funerária Cidade de Ba uru. Possui
oficina mecânica própria que dá manutenção nos veículos da frota, bem como
nos caminhões da coleta de lixo.
PLANEJAMENTO E OPERAÇÕES DO SISTEMA VIÁRIO - TRÂNSITO:
-Projetos de sinalização viária;
-Estudos para viabilidade de implantação de semáforos e demais sinalizações;
-Projetos para otimização de espaços para estacionamento;
-Gerenciamento de Multas de Trânsito;
-Estacionamento Rotativo;
-Confecção de placas de sinalização de trânsito;
-Fabricação de pré-moldados em concreto para sinalização viária (postes,
tartarugas, picolés);
-Serviços de implantação de sinalização vertical (placas) e horizontal
(pinturas de faixas e marcas viárias);
-Montagem e implantação de conjuntos semafóricos;
Cabe à EMDURB regulamentar o sentido do fluxo de veículos nas ruas, as
preferenciais num cruzamento, velocidade máxima permitida, implantação de
obstáculos, faixas divisórias de pista, necessidade ou não de semáforos em
cruzamentos através de análise criteriosa conforme Manual de semáforos do
Denatran, regulamentação de vagas e horários para carga e descarga, etc.
Enfim, toda a sinalização necessária para a organização do sistema viário.
Além das equipes de planejamento e operação, a EMDURB conta com uma divisão
responsável pela confecção e manutenção de placas de sinalização,
tartarugas, picolés e fabricação de semáforos, com um custo reduzido para o
município. Equipes especializadas trabalham diariamente na manutenção da
sinalização vertical e horizontal da cidade. O sistema rotativo de
estacionamento na área central - área verde e área azul - também é
controlado pela EMDURB, que define as ruas onde vai vigorar o sistema, o
número de vagas, tempo máximo de utilização e fornece os cartões através de
orientadores e de pontos fixos de venda.
GERENCIAMENTO E PLANEJAMENTO DO SISTEMA DE TRANSPORTES (Coletivo, Táxi,
Mototáxi, Tração Animal, Transporte Escolar e Vans)
-Traçado das rotas (itinerários);
-Definição de horários;
-Implantação de pontos de parada;
-Planilhas de custos e cálculos tarifários;
-Pesquisas e medições relativas ao sistema de transporte coletivo e sistema
viário;
-Agendamento e roteirização do transporte “porta-a-porta” (vans);
-Definição dos pontos de táxi, mototáxi e transporte escolar;
-Cadastramento e recadastramento dos serviços de Táxi, Mototáxi, Veículos de
Tração Animal e Transporte Escolar;
-Fiscalização dos serviços do sistema de transportes.
Quanto ao Transporte Coletivo, a EMDURB é responsável pelo gerenciamento do
sistema, definindo linhas, itinerários, horários, localização dos pontos,
número de veículos em cada linha, emissão de carteirinhas de deficiente e
idoso, fabricação e implantação dos postinhos de identificação dos pontos de
parada. Para tanto, conta com equipes de planejamento, pesquisa,
implantação, fiscalização e medição. Quanto ao Transporte de Escolares, a
EMDURB realiza o credenciamento e habilitação de veículos e condutores que é feito dentro das exigências técnicas e das normas jurídicas que disciplinam tal atividade. Os Taxistas e Mototaxistas também são fiscalizados pela EMDURB, que emite anualmente alvará de autorização para que os mesmos possam operar de acordo com a legislação vigente. Desde a publicação do Decreto Municipal 11.213, de 15 de abril de 2010, a EMDURB realiza o cadastramento dos veículos de Tração Animal, seus condutores, auxiliares e seus respectivos animais, juntamente com o centro de Controle de Zoonozes. A EMDURB controla ainda o serviço que atende, através de vans, as pessoas com mobilidade reduzida, efetuando o cadastro, emitindo carteirinhas, realizando o agendamento das viagens e definindo o itinerário ideal para o atendimento do serviço.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - EMDURB
18/08/2010
