EMDURB informa sobre balanço do recadastramento de mototaxistas
A EMDURB finalizou o recadastramento de mototaxistas no final do expediente do dia 04 de maio. Todos os titulares e condutores auxiliares do transporte de MOTOTÁXI foram convocados para realizar Vistoria Técnica e renovação do alvará para exercício das funções no ano de 2010. O atendimento aconteceu no SETOR DE FISCALIZAÇÃO, localizado no Terminal Rodoviário.
O sistema de transporte de serviços de mototáxis é regulamentado no município desde 1999, através do Decreto 8.488, de 16 de abril de 1999. Compete à EMDURB o gerenciamento do sistema. Sessenta e sete mototaxistas deixaram de realizar o recadastramento dentro do prazo.
Os titulares e condutores que não conseguiram realizar o recadastramento no tempo previsto, a empresa municipal informa que continua realizando os procedimentos para o recadastramento. No entanto, devido o prazo ter expirado, o interessado pagará uma multa de 75 UFIRs. Os documentos exigidos são Original e xérox da CNH, CRLV e DPVAT; Comprovante de endereço; Cópia da Carteira de Trabalho ou contrato de prestação de serviços dos moto taxistas, com firmas reconhecidas (no caso de não haver condutor auxiliar); Alvará/Carteira/Selo (antigos); Recolhimento na Prefeitura da Taxa Única de Fiscalização de Estabelecimento (TUFE - código 4.43); Recolhimento na EMDURB da taxa de emissão de Alvará - R$ 52,60 (cinqüenta e dois reais e sessenta centavos); Emplacamento do veículo na categoria ALUGUEL.
Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone 3233-9046.
06/05/2010
